03– A
Lei Orgânica da Saúde, criada em 1990, com base no artigo 196 da Constituição
Federal de 1988, estabelece que a saúde é um direito para todos, cabendo ao
Sistema Único de Saúde (SUS) executá-la de forma igualitária, universal e
integral. Entretanto, esses princípios não são realizados plenamente na
prática. Discuta as principais diferenças entre os direitos garantidos e os
cumpridos pelo SUS.
Resposta: Se
fizermos uma analogia entre o SUS e a vida de uma pessoa, poderíamos dizer que
o SUS tem uma boa carga genética, mas a inanição na primeira infância
(representada pelo subfinanciamento crônico), as doenças do crescimento (em que
a expansão de algumas estruturas não é acompanhada pelas demais) e os efeitos
adversos de alguns tratamentos prescritos (como terceirização, privatização e
precarização do trabalho), ele ainda não desenvolveu toda sua potencialidade.
Mas ainda há remédio! Assim, infelizmente, alguns dos direitos não são
realizados plenamente na prática. Em relação à universalidade, pode-se dizer
que nas ações de proteção à saúde, como na vigilância sanitária, na vigilância
epidemiológica e nas campanhas de vacinação, ela acontece. Mesmo em algumas
áreas da assistência médica, como na Aids, nos transplantes, no tratamento do
câncer e na hemodiálise, a cobertura é praticamente universal. Também é verdade
que há uma parcela da população que não se utiliza regularmente da assistência
ambulatorial, laboratorial e hospitalar do SUS, por ter plano de saúde. Mas
muitos acabam recorrendo ao SUS quando as carências ou limitações dos planos
excluem o acesso a diversos procedimentos. Mesmo nestes casos, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, tem um
papel importante na defesa dos direitos dos segurados. Com relação ao acesso
igualitário, como vivemos em uma sociedade profundamente desigual, deve
prevalecer o princípio da equidade, que consiste em tratar diferentemente os
desiguais, para que tenham acesso igual ao direito. Dito de outra forma: dar
mais aos que mais precisam.
04–Por
ser um sistema novo e levando em consideração a dificuldade de gestão, o SUS
tem encontrado muitos empecilhos para atingir seus objetivos. Partindo dessa afirmação, cite algumas
das falhas na gestão do SUS e apresente possíveis soluções.
Resposta: Com
a ampliação da cobertura, alguns gargalos ficaram evidentes, como os exames de
maior complexidade, o atendimento especializado e a atenção hospitalar. Um dos
desafios que precisa ser enfrentado é a organização da atenção à saúde, que
precisa superar o modelo curativo, individual e centrado na figura do médico. O
sistema foi historicamente subfinanciado, mas além dos recursos serem
insuficientes, existem problemas na eficiência da gestão. Modestamente, pude
contribuir neste esforço de qualificação da gestão do SUS, ao participar, entre
2005 e 2008, da implantação do Departamento de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS e da direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, junto
à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, no Ministério da Saúde.
05 –
Segundo o Censo 2010, realizado pelo IBGE, a população idosa
(acima de 60 anos) representa cerca de 12% de toda população brasileira. Dado
que esse percentual tende a crescer alterando o perfil demográfico, quais são
os atuais desafios do SUS para garantir os recursos necessários às ações de
saúde?
Resposta: O
rápido processo de envelhecimento da população representa um grande desafio,
tanto para o Estado como para a sociedade, exigindo a formulação de políticas
públicas que atendam suas necessidades, nas três esferas de governo, devendo
contar com a participação da própria população idosa. Para o SUS, o desafio é
ainda maior, pois, paralelamente à transição demográfica, vem ocorrendo a
transição epidemiológica, com predomínio de doenças crônico-degenerativas e de
incapacidades funcionais, resultando em maior e mais prolongado uso de serviços
de saúde. Neste cenário, devem ganhar destaque as ações de promoção da saúde e
de prevenção de doenças e de outros agravos, realizadas por equipes
multiprofissionais, que incluam pessoas com formação das áreas de geriatria e
gerontologia. As equipes de saúde da família têm um papel muito importante a
desempenhar, inclusive descobrindo e trazendo para a cena os idosos
“invisíveis”, que existem em diversos lugares. Para isso, foi revisada a
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, com posterior elaboração do Caderno
de Atenção Básica sobre “Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento” e o volume 12
da Série Pactos pela Saúde sobre “Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e
Envelhecimento”, implantada a “Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa” e
implementado um programa de capacitação dos profissionais da atenção básica,
especialmente para as áreas mais críticas. Mas esta ampliação do acesso precisa
contar com Centros de Referência em Saúde do Idoso, que ainda são
insuficientes.
Matéria cedida pelo PET Farmácia, UNESP de Araraquara, escrita pelos acadêmicos Flávia Benini da Rocha Silva, Marina Soares Straci e Renan Willian Alves
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