O Futuro do SUS
Fazer
alguma predição sobre o futuro do SUS se torna complicado devido às falhas que
o Programa tem desde sua criação até hoje. Embora sejam grandes os recursos
destinados à saúde, em relação a outros setores, é possível afirmar que eles são
insuficientes, visto que recursos foram redirecionados para o Programa de
Aceleração do Crescimento e para as obras da Copa do Mundo em 2014. Mas diante
da tempestade na saúde da economia, o governo prefere comprometer o direito
universal à saúde. O Estado brasileiro contenta-se em cobrir apenas 41% do
gasto em saúde, quando a maior parte dos países que optaram por sistemas
universais responsabilizam-se por mais de 80% desta despesa. Não há sinais de
políticas que incrementem recursos federais nos próximos anos, contemplando
investimentos para a ampliação da infraestrutura e o custeio da rede de
serviços. Assim, além de recursos, o SUS necessita de uma melhoria na sua
administração, é preciso empenho dos conselhos regionais e dos políticos
atentos às suas diretrizes para fiscalizar os recursos disponíveis a cada
diretriz. Sem falar na má remuneração dos profissionais da saúde que deveria
ser revista uma vez que, profissionais insatisfeitos levam a uma queda da
qualidade do Programa.
Com
o envelhecimento da população brasileira, serão necessários novos planejamentos
e mais investimentos voltados para este setor da população. É exatamente nisso
que o governo e os administradores devem pensar a médio e longo prazo.
O
Programa tem mostrado bons resultados, como o sucesso das campanhas de
prevenção, uma maior eficiência na doação e transplantes de órgãos e o programa
saúde da família – que já faz parte da nova proposta de atenção à saúde,
voltada para doenças crônicas.
O
futuro do SUS depende das ações que o governo está tomando atualmente. Com uma
boa administração e sensata aplicação dos impostos atrevo-me a dizer que é
possível sim esperar um bom futuro para o SUS. O Programa ainda tem muitos
obstáculos para superar e muito para aprender, mas somente assim podemos
renovar as esperanças por um sistema de saúde digno, democrático e de qualidade
para todos os brasileiros.
Participação dos usuários
O Sistema Único de Saúde é um sistema
novo e em constante aperfeiçoamento. Uma forma direta de estarmos presentes nas
decisões dessa construção e opinarmos nela é participando do Conselho Municipal
de Saúde.
Os Conselhos são fóruns colegiados
(isto é, membros têm poderes iguais) que têm uma função deliberativa.
Deliberação é resolução de questões mediante discussão. Ou seja, a função dos
Conselhos Municipais é discutir mensalmente os problemas da saúde de cada
município. Estes podem envolver a fiscalização das políticas públicas de saúde,
confirmação de sua eficiência, formulação de estratégias da aplicação dos
recursos, problemas isolados nas unidades de saúde.
Para participar do Conselho é preciso
apenas comparecer às reuniões, com direito à voz. Os participantes que possuem
direito a voto são eleitos dentro de uma comissão formada em cada Unidade
Básica de Saúde. Se na Unidade não houver comissão, a pessoa pode se candidatar
diretamente na chapa do Conselho. Dessa forma, é possível que os problemas de
cada Unidade bem como reclamações e sugestões de cada usuário sejam levados aos
gestores do município. Os conselhos são formados da seguinte forma: 50% de
usuários; 25% de trabalhadores de Saúde e 25% de gestores públicos, privados
conveniados ou sem fins lucrativos.
A notícia mais remota a respeito da
existência de Conselho de Saúde no Brasil data de 13 de janeiro de 1937 com a
Lei n. 378. Para a consolidação da rede regionalizada que constitui o SUS é
preciso descentralização das decisões. A Lei nº 8.142 dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema, o que garante a construção de
Conselhos Municipais em todo o território nacional.
O Conselho Municipal é, portanto, um
espaço aberto à opinião de todos nós usuários, onde também é possível se
informar mais sobre os andamentos da saúde do município onde residimos. O dever
de construir um sistema de saúde que dê suporte à demanda populacional e seja
realmente igualitário e universal é não só dos gestores mas também das pessoas
que o utilizam.
Matéria cedida pelo PET Farmácia, UNESP de Araraquara, escrita pelos acadêmicos Flávia Benini da Rocha Silva, Marina Soares Straci e Renan Willian Alves
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