O Sistema Único de Saúde (SUS) - Parte 2

Áreas de atuação

   Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:

§ Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

§ Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

§  Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

§  Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

§  Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

§ Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

§ Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

§  Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

SUS atualmente

    No Brasil, a saúde se constitui um direito fundamental, sendo uma garantia constitucional, compondo um dever do Estado, que deve oferecer à população um sistema com condições de realizar serviços com qualidade, disponibilizando o melhor atendimento possível às pessoas.

    O modelo vigente no Brasil, como na maioria dos países, é o universal. Todo mundo, não importa a classe social, pode e deve ser atendido em um pronto-socorro, fazer consultas com especialistas, realizar o pré-natal e o parto, além de exames laboratoriais, entre outros procedimentos. Podemos citar as grandes campanhas que tornam o Brasil referência mundial: as campanhas de vacinação, o sistema nacional de transplantes e a assistência aos portadores de HIV como exemplos de um trabalho sério e com resultados sólidos e positivos nos indicadores de saúde. Tudo de graça. Além disso, também compete ao SUS outras atribuições como a fiscalização e produção de medicamentos, o combate a doenças epidemiológicas, o apoio à pesquisas científicas e às contribuições relacionadas ao saneamento básico, fiscalização de alimentos, bebidas etc.

    Contudo, mesmo com números expressivos, no decurso de sua implementação, houve um distanciamento entre as formulações legais vigentes e a concretização das ações atinentes ao SUS, comprometendo o atendimento à população, além de não atingir as metas traçadas para a saúde pública no país. Um exemplo da má administração pode ser observado pelo fato ocorrido no período que foi de 2002 até o final de 2005, em que o número de leitos hospitalares diminuiu em 28 mil, sendo que houve um aumento no número médio de internações por leito, passando de 42 para 58 no período destacado. O Brasil ressente de uma saúde pública e um sistema hospitalar capaz de dar um atendimento digno à grande parcela da população brasileira.

    Dessa forma, a população sai prejudicada por pagar impostos e não conseguir o retorno    de um atendimento digno a saúde. Restando àqueles que não possuem condições de atendimento no setor privado recorrer a um sistema que, comprovadamente, é incapaz de prover um programa de saúde adequado às necessidades existentes, revelando claramente a continuidade de desvalorização histórica da saúde e da medicina no país, mesmo havendo uma legislação que procura viabilizar um sistema que realmente atenda às necessidades da população de forma ampla.

    Apesar das falhas, o SUS contribuiu, de maneira geral, com a melhoria do cenário da saúde pública no país. Sem o qual, provavelmente, a saúde no país estaria em uma situação mais precária, uma vez que a população mais carente não teria condições de utilizar um plano de saúde privado e o tratamento digno de saúde seria exclusivo das classes com maior poder aquisitivo. Por outro lado outros fatores ainda precisam ser revistos: o Programa permanece muito centralizado e improvisado, remunera mal os profissionais e dá margem a muita corrupção. Criou-se um Imposto Sobre as Operações Financeiras para torná-lo mais viável, mas infelizmente esse dinheiro está sendo desviado para outras prioridades do governo. O Brasil não tem, como ocorre em outros países, um imposto voltado exclusivamente para a saúde, o que poderia custear as despesas da saúde para toda população.

O SUS em números

Dados positivos (estatística de 2004)

·      64 mil unidades de saúde

·      5.900 hospitais

·      200 mil agentes comunitários

·      20 mil equipes de saúde de família

·      1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais

·      12 milhões de internações

·      300 milhões de exames laboratoriais

·      1 milhão de tomografias

·      160 mil ressonâncias

·      6,5 milhões ultra-sonografias

·      8 milhões de seções de hemodiálise

·      23.400 transplantes de órgãos e tecidos

·     105 mil cirurgias oncológicas

·     140 milhões de vacinas aplicadas

Dados negativos (números de 2007)

·     13 milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos não têm acesso ao SUS;

·     Estima-se que 25% dos portadores de tuberculose, malária e hanseníase estejam sem tratamento;

·     10 milhões de obesos não são atendidos de forma adequada no sistema público;

·     A fila para próteses é de aproximadamente 1 milhão de pessoas;

·     Cerca de 90 mil pessoas aguardam uma vaga para radioterapia;

·     Para fazer um parto, o SUS paga menos da metade do que na rede privada de  saúde.

Fontes: Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – Conasems e Ministério da Saúde

Matéria cedida pelo PET Farmácia, UNESP de Araraquara, escrita pelos acadêmicos Flávia Benini da Rocha Silva, Marina Soares Straci e Renan Willian Alves